Essa pagina depende do javascript para abrir, favor habilitar o javascript do seu browser!
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Estrutura do Governo > Assuntos Jurídicos
Início do conteúdo da página

Assuntos Jurídicos

Publicado: Sexta, 18 Outubro 2019 14:27 | Última Atualização: Terça, 29 Outubro 2019 16:59

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretário: Paulo de Tarso Natal Fonseca.

Advogado, natural de Sacramento - MG, tal tal tal tal tal

 

 

 

 

Subtítulo em negrito

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é a unidade administrativa gerida pelo Secretário, à qual compete:

a) pronunciar-se sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo chefe do executivo e pelas outras secretarias da administração municipal;

b) emitir pareceres, examinar e elaborar convênios e contratos;

c) fornecer consultoria jurídica a todas as unidades administrativas e exercer a supervisão técnica das consultorias e assessorias jurídicas da Secretaria de Controladoria e da Secretaria de Gestão;

d) ajuizar e acompanhar as ações judiciais, promover as execuções fiscais, prestar assistência jurídica e defender o patrimônio municipal;

e) pronunciamento acerca da resolução dos conflitos nas relações de consumo, através do PROCON.

Endereço: Pça. Monsenhor Saul do Amaral, 512

Bairro: Centro

Telefones: (34) 3351-8900 /  (34) 3351-8926

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta 07:00 as 16:00

 

 

 

Fim do conteúdo da página