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Nesta quinta-feira (4), o Programa Tenho Casa da Prefeitura Municipal de Sacramento regularizou a situação fundiária de mais quatro cidadãos do município, sendo dois do núcleo Jardim Primavera e dois do Cajuru. A entrega da documentação foi realizada pelo prefeito Wesley De Santi de Melo e o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Paulo de Tarso Natal Fonseca.
O projeto da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos que prevê a Regularização Fundiária Urbana (REURB) fornece escrituração e registro do imóvel junto ao cartório, promovendo segurança jurídica sem nenhum custo ao cidadão. E, conforme o prefeito Baguá, essa entrega gratuita das escrituras devidamente registradas representa muito mais do que um simples papel, mas assegura autonomia e dignidade ao garantir o direito real sobre a propriedade.
