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No mês de abril, voltamos nossos olhares para a prevenção da violência contra os animais – e não apenas os animais domésticos, como cães e gatos, mas todas as espécies: cavalos, tartarugas, lagartos, coelhos, aves etc. Todos os anos, a campanha Abril Laranja, de iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), reforça a necessidade de conscientizar a população acerca da proteção aos animais, além de alertar sobre as consequências jurídicas para os malfeitores.
Você sabia que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes? Isso significa que eles são capazes de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva e outros. Dessa forma, são considerados maus-tratos contra os animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra sua saúde ou integridade física e mental, como: manter o animal preso de formas inadequadas; privar de necessidades básicas; lesar e/ou agredir; abandonar; abusar sexualmente, entre outras formas de violência.
Assim, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, praticar atos cruéis contra os animais é considerado uma lesão ao meio ambiente, cabendo sanções penais (multa, reclusão e proibição da guarda).
Agora você já sabe! Maltratar animais é CRIME, por isso, não deixe de denunciar.
A Prefeitura Municipal de Sacramento, através da Secretaria de Meio Ambiente, apoia a campanha Abril Laranja e convoca toda a população sacramentana a lutar contra a crueldade animal.
