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Decreto nº 161, publicado em 26 de abril de 2022, regulamenta a Política Municipal de Promoção da Saúde (PNPS) e cria o Comitê Gestor do Programa Academia Viva.
Instituído como Política Municipal de Promoção da Saúde, o Programa Academia Viva busca aliar atividades de lazer, práticas corporais e exercícios físicos como estratégias para promover saúde e qualidade de vida.
Essa política pública tem a intersetorialidade como principal prerrogativa, unindo diferentes departamentos da Prefeitura Municipal (Saúde, Educação, Esporte e Cultura).
