Lei Paulo Gustavo: Conferência Municipal de Cultura discute investimentos em projetos locais

 

Publicado em: 14/06/2023 11:55

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Nesta terça-feira (13), foi realizada a II Conferência Municipal de Cultura, na Casa da Cultura Sérgio Pacheco, com a participação de representantes dos movimentos artísticos de Sacramento.

As conferências são espaços de diálogo abertos ao público, com o objetivo de fomentar a articulação de políticas públicas a partir das demandas da comunidade. O secretário de Gestão, Cleber Silveira Borges, representou o prefeito Wesley De Santi de Melo na ocasião, ao lado do vereador Dr. Talhys Andrey Nunes, representante do Poder Legislativo.

Conduzida pela equipe da Secretaria de Cultura, a conferência teve como ponto de partida a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), destinada a viabilizar investimentos para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional. A lei estabelece que os artistas tenham acesso à verba por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, executada por intermédio dos estados e, principalmente, dos municípios.