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O Governo Municipal de Sacramento finalizou, na última terça-feira (27), o processo de regularização dos imóveis do núcleo Oswaldo Vieira de Araújo, através do Programa Tenho Casa. Na oportunidade, foram entregues 19 escrituras para moradores do bairro Jardim Primavera, além de 3 remanescentes do loteamento Cajuru.
O Programa Tenho Casa, iniciativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, é acompanhado pela Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF) e tem por objetivo normalizar a documentação de imóveis ainda irregulares em loteamentos de interesse social do município. Trata-se de uma medida importante para proporcionar segurança jurídica e garantir dignidade aos cidadãos sacramentanos.
Participaram da cerimônia de entrega de escrituras: o prefeito Wesley De Santi de Melo; o vice-prefeito Osmar Trevisan Junior; os vereadores Gregório Pinheiro, Carlos Rodrigues (Bananal) e Ieda Rezende; o secretário de Gestão, Cleber Silveira Borges; e a equipe responsável pelo Programa Tenho Casa.
