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Dados atualizados em 16/04/2025.

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Nome Descrição Data de Atualização Download
Justificativa Prefeito Inexigibilidade - APAE - FIA Justificativa Prefeito Inexigibilidade - APAE - FIA 16/11/2021 15:40:54
(JUSTIFICATIVA (ART. 32, LEI FEDERAL 13.019/2014) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – CNPJ: nº. 17.807.751/0001-17 Processo nº 2025/13 Fundamentação Legal: 2.022, (JUSTIFICATIVA (ART. 32, LEI FEDERAL 13.019/2014) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – CNPJ: nº. 17.807.751/0001-17 Processo nº 2025/13 Fundamentação Legal: 2.022, de 05 de dezembro de 2024, FUNDEB-2025 Valor: R$204.750,00 (duzentos e quatro mil setecentos e cinq 09/01/2025 09:43:33
(JUSTIFICATIVA (ART. 32, LEI FEDERAL 13.019/2014) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – CNPJ n.º 17.807.751/0001-7 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo nº: 04 (JUSTIFICATIVA (ART. 32, LEI FEDERAL 13.019/2014) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – CNPJ n.º 17.807.751/0001-7 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo nº: 044/2025 Memorando 019-2025 SMAS Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO VALOR DA ESTIMATIVA: R$16.800,00 (dezess 18/02/2025 08:46:52
012) TERMO DE FOMENTO 012 - 2025 - FUNDEB - APAE - c-c PLANO DE TRABALHO 012) TERMO DE FOMENTO 012 - 2025 - FUNDEB - APAE - c-c PLANO DE TRABALHO 03/02/2025 11:41:39
1-TERMO-DE-FOMENTO-001-2024-SUBVENCAO-APAE 1-TERMO-DE-FOMENTO-001-2024-SUBVENCAO-APAE 01/03/2024 11:09:51
1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-028-2023-SUBVENCAO-APAE 1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-028-2023-SUBVENCAO-APAE 28/08/2023 13:44:40
1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-001-2024-SUBVENCAO-APAE 1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-001-2024-SUBVENCAO-APAE 16/04/2024 11:34:11
1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-001-2024-SUBVENCAO-APAE 1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-001-2024-SUBVENCAO-APAE 16/04/2024 11:35:53
1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-007-2024-FUNDEB-APAE 1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-007-2024-FUNDEB-APAE 30/04/2024 10:45:02
1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-028-2023-SUBVENCAO-APAE 1o-TERMO-ADITIVO-NO-TERMO-DE-FOMENTO-No-028-2023-SUBVENCAO-APAE 04/08/2023 15:34:23
1º TERMO ADITIVO NO TERMO DE FOMENTO Nº. 051-2024- APAE 1º TERMO ADITIVO NO TERMO DE FOMENTO Nº. 051-2024- APAE 04/12/2024 15:07:31
21-TERMO-DE-FOMENTO-021-2023-FIA-APAE 21-TERMO-DE-FOMENTO-021-2023-FIA-APAE 30/01/2023 11:22:22
28-TERMO-DE-FOMENTO-028-2023-SUBVENCAO-APAE 28-TERMO-DE-FOMENTO-028-2023-SUBVENCAO-APAE 31/01/2023 15:31:42
3-TERMO-DE-FOMENTO-003-2023-FUNDEB-APAE 3-TERMO-DE-FOMENTO-003-2023-FUNDEB-APAE 24/01/2023 11:17:01
41-TERMO-DE-FOMENTO-041-2023-FIA-APAE 41-TERMO-DE-FOMENTO-041-2023-FIA-APAE 23/03/2023 11:36:27
44-TERMO-DE-FOMENTO-044-2024-COSIP-APAE 44-TERMO-DE-FOMENTO-044-2024-COSIP-APAE 12/04/2024 13:09:20
44-TERMO-DE-FOMENTO-044-2024-COSIP-APAE_ 44-TERMO-DE-FOMENTO-044-2024-COSIP-APAE_ 16/04/2024 11:36:17
49-TERMO-DE-FOMENTO-049-2024-SUBVENCAO-DO-SOCIAL-APAE 49-TERMO-DE-FOMENTO-049-2024-SUBVENCAO-DO-SOCIAL-APAE 02/07/2024 10:47:30
5-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE 5-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE 03/01/2025 12:54:08
5-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE-FIA 5-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE-FIA 16/03/2023 14:48:11
51) TERMO DE FOMENTO 051 - 2024 - EMENDA PARLAMENTAR - APAE 51) TERMO DE FOMENTO 051 - 2024 - EMENDA PARLAMENTAR - APAE 26/07/2024 11:36:33
53-TERMO-DE-FOMENTO-053-2023-COSIP-APAE 53-TERMO-DE-FOMENTO-053-2023-COSIP-APAE 13/06/2023 09:50:05
59-TERMO-DE-FOMENTO-059-2024-FIA-APAE 59-TERMO-DE-FOMENTO-059-2024-FIA-APAE 04/12/2024 15:08:08
60-TERMO-DE-FOMENTO-060-2023-SUBVENCAO-APAE 60-TERMO-DE-FOMENTO-060-2023-SUBVENCAO-APAE 05/09/2023 11:06:52
66-TERMO-DE-FOMENTO-066-2023-FIA-23-24-APAE 66-TERMO-DE-FOMENTO-066-2023-FIA-23-24-APAE 18/12/2023 15:10:58
7-TERMO-DE-FOMENTO-007-2024-FUNDEB-APAE 7-TERMO-DE-FOMENTO-007-2024-FUNDEB-APAE 01/03/2024 11:11:13
APAE - CONVÊNIO 08-2018- RECURSO ORIUNDOS DE CUSTEIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - SERDI APAE - CONVÊNIO 08-2018- RECURSO ORIUNDOS DE CUSTEIO - SERDI 16/12/2021 13:42:33
CONVENIO-009-2023-APAE-SERDI-e-TEA CONVENIO-009-2023-APAE-SERDI-e-TEA 24/11/2023 10:29:52
CONVENIO-015-APAE-Emenda-Parlamentar CONVENIO-015-APAE-Emenda-Parlamentar 26/07/2022 13:08:14
JUSTIFICATIVA-DE-INEXIGIBILIDADE-APAE 2023 JUSTIFICATIVA-DE-INEXIGIBILIDADE-APAE 2023 25/01/2023 14:10:52
JUSTIFICATIVA-FIA-APAE-FIA JUSTIFICATIVA-FIA-APAE-FIA 12/01/2023 09:28:59
Justificativa-de-Inexigibilidade-APAE-FUNDEB-2023 Justificativa-de-Inexigibilidade-APAE-FUNDEB-2023 13/01/2023 10:27:05
Nº. CONTROLE SICOM: 010/2025 TERMO DE FOMENTO Nº. 010/2025 TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCION Nº. CONTROLE SICOM: 010/2025 TERMO DE FOMENTO Nº. 010/2025 TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO, PARA REPASSE DE RECURSO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINA 20/01/2025 13:48:16
Nº. CONTROLE SICOM: 011/2025 TERMO DE FOMENTO Nº. 011/2025 TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCION Nº. CONTROLE SICOM: 011/2025 TERMO DE FOMENTO Nº. 011/2025 TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO, PARA REPASSE DE RECURSO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO NO EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINA 20/01/2025 13:45:16
PLANO DE TRABALHO - SECRETARIA DA SAÚDE - CONVÊNIO 009-2023- - APAE SERDI - PLANO DE TRABALHO - SECRETARIA DA SAÚDE - CONVÊNIO 009-2023- - APAE SERDI - 10/01/2025 13:16:35
Proc-045-2024-5-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE Proc-045-2024-5-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE 03/01/2025 12:33:38
Proc-3493-2021-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE Proc-3493-2021-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE 07/01/2022 10:51:50
Proc-4277-2023-JUSTIFICATIVA-ART-32-LEI-FEDERAL-13019-2014-APAE Proc-4277-2023-JUSTIFICATIVA-ART-32-LEI-FEDERAL-13019-2014-APAE 03/01/2024 14:18:17
Proc-5041-de-20-de-dezembro-de-2024-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE-FUNDEB-2024 Proc-5041-de-20-de-dezembro-de-2024-Justificativa-PrefeitoInexigibilidade-APAE-FUNDEB-2024 04/01/2024 15:43:53
Proc. 159-2024 - Justificativa-de-Inexigibilidade-APAE-FIA Proc. 159-2024 - Justificativa-de-Inexigibilidade-APAE-FIA 05/02/2024 11:05:39
Proc: 1.494-2023 - Justificativa-comissao-inexigibilidade-Comissao-APAE Proc: 1.494-2023 - Justificativa-comissao-inexigibilidade-Comissao-APAE 23/05/2023 11:34:57
Processo Eletrônico nº 0082024 - Justificativa comissão inexigibilidade Comissão (APAE). Processo Eletrônico nº 0082024 - Justificativa comissão inexigibilidade Comissão (APAE). 08/07/2024 10:00:30
Processo-027-2024-JUSTIFICATIVA-ART-32-LEI-FEDERAL-13019-2014 Processo-027-2024-JUSTIFICATIVA-ART-32-LEI-FEDERAL-13019-2014 21/11/2024 15:13:33
Processo-Eletronico-01-2024-APAE-COSIP Processo-Eletronico-01-2024-APAE-COSIP 27/03/2024 15:05:53
Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – CNPJ sob o nº. 17.807.751/0001-17 Processo nº: 042/2025 Memorando n.º 011/2025 SMAS - RECURSO FIA – Resolução 023/2024 Valor: R Requerente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – CNPJ sob o nº. 17.807.751/0001-17 Processo nº: 042/2025 Memorando n.º 011/2025 SMAS - RECURSO FIA – Resolução 023/2024 Valor: R$19.942,20 (dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) 17/02/2025 09:42:51
TERMO DE COLABORAÇÃO 004 - 2024 - FMAS - APAE TERMO DE COLABORAÇÃO 004 - 2024 - FMAS - APAE 19/12/2024 14:41:27
TERMO-DE-COLABORACAO-003-2023-EMENDA-PARLAMENTAR-APAE TERMO-DE-COLABORACAO-003-2023-EMENDA-PARLAMENTAR-APAE 05/09/2023 11:07:21
TERMO-DE-COLABORACAO-No-001-2023-FMAS-APAE TERMO-DE-COLABORACAO-No-001-2023-FMAS-APAE 25/05/2023 14:49:34
TERMO-DE-FOMENTO-053-2021-APAE-FIA-2021-2022 TERMO-DE-FOMENTO-053-2021-APAE-FIA-2021-2022 11/01/2022 14:38:48
TERMO-DE-FOMENTO-064-2023-SUBVENCAO-APAE TERMO-DE-FOMENTO-064-2023-SUBVENCAO-APAE 04/12/2023 14:42:27