Essa pagina depende do javascript para abrir, favor habilitar o javascript do seu browser!
Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Meio Ambiente

Publicado: Sexta, 18 Outubro 2019 14:27 | Última Atualização: Terça, 29 Outubro 2019 17:00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Secretário: Marinho Martins

Engenheiro Ambiental, bla bla bla bla bla bla 

 

 

 

Subtítulo em negrito

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a unidade administrativa gerida pelo Secretário, à qual compete: planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação, e melhoria do meio ambiente; b) formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município observadas as peculiaridades locais; c) formular as normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual; d) exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental; e) exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei de proteção, conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de norma ou padrão estabelecido; f) emitir parecer a respeito dos pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e fontes degradadoras dos recursos ambientais; g) expedir Alvará de localização de funcionamento, ou quaisquer outras licenças relacionadas com o funcionamento de fontes poluidoras, após parecer técnico favorável do CODEMA; h) formular as normas técnicas e legais de posturas municipais, saneamento, serviços urbanos e rurais; i) planejar, coordenar, executar e atualizar o cadastramento de atividades econômicas degradadoras do meio ambiente, e de informações ambientais do Município; j) estabelecer as áreas prioritárias ambientais em que o Executivo Municipal deve atuar, objetivando a manutenção da qualidade ambiental do Município; l) propor a criação de áreas de interesse do Município para proteção ambiental; m) desenvolver atividades de educação ambiental e atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger; melhorar e conservar o meio ambiente; n) fornecer diretrizes técnicas aos diversos órgãos da Prefeitura articulando-se com as demais Secretarias, em especial as de Obras Públicas e Urbanismo, Saúde, Educação, Desenvolvimento do Agronegócio e Planejamento, para integração de suas atividades; o) manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas e projetos de interesse da área de meio ambiente; p) promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos; q) acionar o CODEMA e programar suas deliberações; r) submeter à deliberação do CODEMA as propostas de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal; s) submeter à deliberação do CODEMA os pareceres técnico e jurídico emitidos pela Secretaria, referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, além de proposição de aplicação de penalidades;

 

Endereço: Rua José Pinto Valada, Parque de Exposição

Bairro: Skaff

Telefones: (34) 3351-5818 

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta 07:00 as 17:00

 

 

 

Fim do conteúdo da página