Opções de acessibilidade
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Competências:
Programar, coordenar e executar o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação
Articular ações com outros órgãos públicos – municípios, estados, Distrito Federal e União – bem como com entidades privadas sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado na área de Educação
Manter e assegurar a universalização o acesso à educação para as seguintes faixas etárias e modalidades de ensino:
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) para crianças até cinco anos de idade
Ensino fundamental obrigatório e gratuito para crianças a partir de cinco anos nas escolas municipais
Educação especial (APAE) para pessoas com deficiência;
Educação de jovens e adultos (EJA) para contemplar o público que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada
Atender ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
Garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal rural
Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários
Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino
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